Vereadores recebem o Superintendente da Caixa Econômica para discutir proposta de R$ 100 milhões em financiamento 5q2m6y

Na reunião do dia 9 de junho de 2025, a Comissão de Finanças e Orçamento recebeu esclarecimentos sobre o projeto de lei que busca autorização do Legislativo para o município contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 100 milhões.

O financiamento através do programa FINISA (Financiamento à infraestrutura e ao saneamento/despesa de capital), tem a garantia da União. Conforme apresentado, o prazo de pagamento é de 120 meses, com carência de 12 meses. A liberação dos valores é prevista em parcelas.

As informações foram prestadas pelo Superintendente Executivo de Governo Centro-Sul Gaúcho da Caixa Econômica Federal, Jair Valente Guerra, e do Poder Executivo o Secretário Municipal de Fazenda, Valdir Venes, e Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio.

A autorização Legislativa é um dos critérios para formalizar o pleito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Jair Guerra destacou que se trata de uma operação viabilizada pelas boas condições fiscais da Prefeitura, conforme análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A principal vantagem, segundo o superintendente, é a taxa de juros diferenciada. “Estamos falando de uma operação indexada ao CDI, com taxa de 107,6% do CDI. É uma condição muito mais vantajosa do que as operações sem garantia da União, que chegam a 140% do CDI”, explicou.

Ele lembrou que o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) acompanha de perto a taxa Selic e que há projeções do Governo Federal indicando redução gradativa dessa taxa nos próximos anos, o que beneficiaria diretamente o valor das parcelas.

De acordo com o projeto de lei, os recursos poderão ser empregado em cinco eixos: qualificação da estrutura de Saúde Pública; ampliação e melhorias de espaços esportivos, de lazer e inclusão; melhorias, construção e ampliação da infraestrutura urbana e rural; construção, manutenção e ampliação de prédios públicos; e modernização da estrutura istrativa e Fazendária.

Os parlamentares fizeram questionamentos sobre as condições verificadas, as projeções de parcelamento e os riscos aos cofres públicos.

Fonte: Dep. de Imprensa da Câmara de Uruguaiana